Em 22 de Dezembro de 2023, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que reuniu várias propostas em volta do comércio de créditos de carbono no Brasil. Para que se entenda melhor, o mercado de créditos de carbono pode ser regulado (o Brasil ainda não tem) e o voluntário. No regulado há regras específicas de comercialização e o valor do cada crédito é regulado de acordo com o mercado, já no voluntário, onde não há regras específicas os créditos são negociados de acordo como projeto e com o acordo dos envolvidos.
O que se pretende com a criação desta legislação é criar um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa-SBCE e regulamentá-lo, criando um mercado de crédito de carbono que compensará a emissão dos Gases de Efeito Estufa, assim, para cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera ou é capturada haverá a geração de 01 crédito de carbono, que poderá ser comercializado no mercado que pode ser o regulado ou o voluntário, que poderão ser comercializados com empresas que não atingem suas metas de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE). Estas podrão comprar créditos para compensar os GEE emitidos.
Com a criação do SBCE o Governo definirá limites de emissão para cada empresa, sendo submetidas a este Sistema àquelas que emitem mais de 10 mil toneladas de Gás de Efeito Estufa/ano.
Na prática, as empresas terão que apresentar um plano de monitoramento das emissões de GEE que será submetido ao SBCE, também terão que informar as ações para remoção desses gases e elaborarem um relatório de emissões., quando passarem de 25 mil toneladas/ano, as empresas deverão enviar um relatório de conciliação obrigatória. O agronegócio ficou de fora do SBCE, mas para ele há o mercado voluntário que não deixa de ser muito atrativo.
Coma regulamentação do mercado o valor do crédito passaria de US$14,00 para US$50, o que configuraria um ganho econômico para as empresas que removem ou capturam gases de efeito estufa. Mas para entender o valor do investimento e o seu retorno, as empresas precisam estar preparadas, por este motivo, contar com uma consultoria especializada, ter um projeto viável, ter seu inventário de emissões, será de primordial importância.
O projeto de lei ainda volta para o Senado para aprovação, mas já há a possibilidade de se negociar os créditos de carbono no mercado voluntário, a Região Sudeste e Sul do Brasil é a mais propícia para captura do carbono na terra, daí porque, conhecer um pouco mais do tema pode gerar uma alternativa de promoção de riqueza para empresas do Agronegócio e as que promovem Políticas de Sustentabilidade e controle de emissão de GEE.
